Artigos
A aliança entre Desporto e Direito, dois segmentos apaixonantes e complexos, é combustível na busca constante de novos horizontes, com a finalidade de contribuir para a salutar evolução desta ciência. Assim, este espaço tem o objetivo de albergar artigos com os temas jus-desportivos mais candentes, de ordem nacional e internacional, observando as previsões constitucionais brasileiras, a Lei Pelé e suas recentes alterações, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, as normativas FIFA, a Carta Olímpica, dentre outros diplomas, além de jurisprudência específica desta seara.
Direitos econômicos
Breve análise do tema frente à
Circular FIFA 1464/2014
RNRTAF CBF 2015
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"Em 22/12/2014 a FIFA, entidade máxima do futebol federado mundial, publicou a Circular 1464/2014, que visa instituir a proibição da partilha dos direitos econômicos sobre o jogador com terceiros, com a alteração do artigo 18 bis do Regulamento de Status e Transferência da FIFA (adiante “RSTJ FIFA”), e com a adição do novel artigo 18 ter neste diploma. No mesmo sentido, em 13/01/2015, a CBF, por meio da RDP 01/2015, instituiu o Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol (adiante “RNRTAF CBF”) que, em observação do dispositivo FIFA ora mencionado, também visa... |
As normas FIFA petinentes ao contrato de trabalho do atleta profissional
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"O atleta profissional da modalidade futebol, por determinação das normativas internacionais deste esporte e também da Lei 9.615/98 (Lei Pelé) e suas diversas alterações, deve pactuar por escrito um contrato de trabalho com uma entidade de prática desportiva para que possa exercer sua atividade de forma plena, participando assim de jogos organizados pelo sistema federado futebolístico, que está sob os auspícios da poderosa Fédération Internacionale de Football Association – FIFA. Com a finalidade de que todas as diretrizes para a correta formalização deste instrumento estejam contempladas, os seguintes diplomas específicos devem ser observados:..." |